Rectificação de contumácia n.º 2/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Rectificação de contumácia n.º 2/2003 - AP. - A fim de ser rectificado o lapso na publicação do aviso de contumácia no processo em epígrafe, n.º 284/00.4TAOAZ, a correr termos no 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, em que é arguido Duarte Ferreira Ribeiro, filho de Francisco Rodrigues Ribeiro e de Deolinda Marcelina Ferreira, natural da freguesia de Oliveira de Azeméis, concelho de Oliveira de Azeméis, com nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Dezembro de 1940, casado, torneio mecânico, titular do bilhete de identidade n.º 285040, com domicílio na Rua de S. Vicente, casa Covas, Grijó, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348º do Código Penal, rectifica-se, e onde se lê "... certidões ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do artigo 337.º, n.º 3, ...", apenas deverá constar "... certidões ou registos junto de autoridades públicas, nos termos do artigo 337.º, n.º 3, ...".

15 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ângela Faria. - A Oficial de Justiça, Cândida Gois.