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Ato Original
Rectificação de contumácia n.º 8/2000 - AP. - Torna-se público que, o arguido Fernando José Nobre Ribeiro, filho de Álvaro Pinto Ferreira Ribeiro e de Maria Nobre Marques Valsa Ribeiro, casado, técnico de informática, nascido a 8 de Novembro de 1962, em Leça da Palmeira, Matosinhos, portador do bilhete de identidade n.º 6526990, emitido em 18 de Fevereiro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua de Mouzinho da Silveira, 150, 4.º, direito, Porto, foi declarado contumaz, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal, no processo comum, singular n.º 447/95, pendente no 2.º Juízo Criminal deste Tribunal Judicial de Matosinhos e não, processo comum, singular n.º 309/96, conforme aviso de contumácia n.º 19 159/98-AP, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, Apêndice n.º 92, de 27 de Julho de 1998.
15 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, William Themudo Gilman. - A Oficial de Justiça, Manuela Oliveira.