Rectificação (extracto) n.º 852/2004 - AP, de 22 de novembro

Rectificação (extracto) n.º 852/2004 - AP. - Por ter sido publicada com inexactidão a deliberação n.º 1849/2004 - AP, inserta no Apêndice n.º 121 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 1 de Outubro de 2004, a p. 55, rectifica-se que onde se lê "aditado ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde pelo Decreto-Lei n.º 53/93, de 11 de Março" deve ler-se "aditado ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde pelo Decreto-Lei n.º 53/98, de 11 de Março". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Outubro de 2004. - O Administrador Executivo, Francisco Guerreiro.