Rectificação n.º 100/2001, de 17 de janeiro

Rectificação n.º 100/2001. - Por se ter verificado inexactidão no extracto publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 296, de 26 de Dezembro de 2000, rectifica-se que onde se lê "secretária-geral" deve ler-se "Secretaria-Geral".

27 de Dezembro de 2000. - A Chefe de Divisão, Maria Filomena Gabriel.