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Ato Original
Rectificação n.º 1008/2000. - Para os devidos efeitos se declara que os anexos C e D do despacho n.º 5370/2000 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 8 de Março de 2000, saíram com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
14 de Março de 2000. - O Chefe de Gabinete, João Santos.
