Relacionados
Ato Original
Rectificação n.º 1012/2005. - Em virtude do despacho n.º 11 176/2005 (2.ª série), de 29 de Abril, ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de Maio de 2005, rectifica-se que onde se lê "licenciados José Maurício Carneiro Travassos" deve ler-se "licenciados José Maurício Moniz Carneiro Travassos".
24 de Maio de 2005. - O Director-Geral, António Nunes.