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Ato Original
Rectificação n.º 1013/2005. - Por ter havido lapso na publicação do aviso n.º 5339/2005 (2.ª série), editado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, a p. 7944, de 24 de Maio de 2005, rectifica-se que onde se lê "ficando posicionada no escalão 1, índice 199" deve ler-se "ficando posicionada no escalão 2, índice 209".
25 de Maio de 2005. - A Secretária, por delegação, Nazaré Teixeira.