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Ato Original
Rectificação n.º 1014/2001. - Por ter saído com inexactidão o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 2001, a p. 307, col. 2.ª, rectifica-se que onde se lê "João Maria da Silva Tavares Carreiro e Luís da Cruz Gonzaga Lobato [...] com efeitos a partir de 18 de Dezembro de 2000 [...]" deve ler-se "João Maria da Silva Tavares Carreiro e Luís da Cruz Gonzaga Lobato [...] com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1989, nos termos do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 23/91, de 11 de Junho [...]".
6 de Abril de 2001. - O Director do Departamento, António de Almeida Ribeiro.