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Ato Original
Rectificação n.º 1022/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 8 de Maio de 2003, um extracto referente à nomeação da licenciada Maria Idalina Teixeira Monteiro Fernandes, rectifica-se que onde se lê "Por despacho de 9 de Abril de 2003 da secretária-geral da Assembleia da República" deve ler-se "Por despacho de 9 de Abril de 2003 do Presidente da Assembleia da República".
8 de Maio de 2003. - A Directora, por delegação da Secretária-Geral, Maria Teresa Fernandes.
