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Ato Original
Rectificação n.º 1024/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de Maio de 2005, a p. 7959, o despacho n.º 11 598/2005 (2.ª série) rectifica-se que onde se lê "Edite da Cruz Leitão" deve ler-se "Edite da Luz Leitão".
31 de Maio de 2005. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
