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Ato Original
Rectificação n.º 103/2003 - AP. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 262, apêndice n.º 142, de 3 de Novembro, o nome da presidente do conselho executivo, rectifica-se que onde se lê no Despacho n.º 8181/2002 (2.ª série) - AP. "Maria de Lurdes M. C. Alves Lança" deve ler-se "Maria de Lurdes M. C. Gonçalves Lança" e no Despacho n.º 8182/2002 (2.ª série ) - AP. "Maria de Lurdes M. C. Alves Lança" deve ler-se "Maria de Lurdes M. C. Gonçalves Lança".
17 de Dezembro de 2002. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria de Lurdes Madeira Cruz Gonçalves Lança.
