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Ato Original
Rectificação n.º 1040/2002. - Por ter saído com uma inexactidão a portaria n.º 565/2002 (2.ª série), de 14 de Março, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 6 de Abril de 2002, rectifica-se que no n.º 1.º, onde se lê "Parcela de terreno com a área de 12 625 m2, situada entre o quilómetro 0+00 e o quilómetro 2+515" deve ler-se "Parcela de terreno com a área de 12 625 m2, situada entre o quilómetro 0+00 e o quilómetro 2+525".
6 de Maio de 2002. - O Chefe do Gabinete, Pedro Pereira Gonçalves.