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Ato Original
Rectificação n.º 1043/2004. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 3 de Maio de 2004, rectifica-se que onde se lê "Por despacho de 17 de Março de 2004 do adjunto do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas para o planeamento" deve ler-se "Por despacho de 13 de Abril de 2004 do adjunto do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas para o planeamento".
19 de Maio de 2004. - O Chefe da Secretaria Central, Fernando José do Carmo Damil, tenente-coronel do Serviço Geral do Exército.
