Rectificação n.º 1047-A/2005, de 17 de junho

Rectificação n.º 1047-A/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, suplemento, de 15 de Março de 2005, o despacho n.º 5609-A/2005 (2.ª série), a p. 4164-(2), rectifica-se que onde se lê "30 de Setembro de 2004" deve ler-se "18 de Novembro de 2004".

25 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.