Rectificação n.º 1066/2006, de 7 de julho

Rectificação n.º 1066/2006

Por ter saído inexacta a lista n.º 23/06, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 21 de Junho de 2006, despacho n.º 12 861/2006 (2.ª série), relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê:

"Edjofre Barreira de Souza ... 11-12-1970"

deve ler-se:

"Edejofre Barreira de Souza ... 11-12-1970"

22 de Junho de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.