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Ato Original
Rectificação n.º 108/2005 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, apêndice n.º 20, de 14 de Fevereiro de 2005, o despacho (extracto) n.º 754/2005, rectifica-se que, onde se lê: "com efeitos a 7 de Janeiro de 2004" deve ler-se "com efeitos a 7 de Janeiro de 2005". (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
14 de Fevereiro de 2005. - A Chefe de Divisão de Administração de Pessoal e Expediente, Maria Fernanda Manteigas.
