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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Rectificação n.º 108-A/2006
Rectificação n.º 108-A/2006, de 25 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
TEXTO
Rectificação n.º 108-A/2006. - Para os devidos efeitos, declara-se que o anexo ao despacho n.º 25 901-A/2005 (2.ª série), publicado no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 15 de Dezembro de 2005, cujo original se encontra arquivado na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam.
No n.º I.3, no quadro "Tarifas de venda a clientes finais da RAM em BTE - Consumidores especiais", onde se lê:
deve ler-se:
No n.º I.5.1, onde se lê "Os preços da parcela II da tarifa de tarifa de uso global relativa aos custos decorrentes de medidas de política energética, ambiental e de interesse económico geral são os seguintes:" deve ler-se "Os preços da parcela II da tarifa de uso global do sistema, relativa aos custos decorrentes de medidas de política energética, ambiental e de interesse económico geral, são os seguintes:"
No n.º I.7.1, onde se lê "Os preços da tarifa de tarifa de uso global que integra as duas parcelas anteriores são os seguintes:" deve ler-se "Os preços da tarifa de uso global do sistema, que integra as duas parcelas anteriores, são os seguintes:"
No n.º III, onde se lê:
"Os custos anuais com a convergência tarifária da RAA e da RAM a incorporar na tarifa de tarifa de uso global em 2006 são nulos.
Os custos anuais com a convergência tarifária da RAA e da RAM a considerar na tarifa de tarifa de uso global em 2008 são os seguintes:
RAA - Euro 38 325 025;
RAM - Euro 14 011 196."
deve ler-se:
"Os custos anuais com a convergência tarifária da RAA e da RAM a incorporar na tarifa de uso global do sistema, em 2006, são nulos.
Os custos anuais com a convergência tarifária da RAA e da RAM a considerar na tarifa de uso global do sistema, em 2008, são os seguintes:
RAA - Euro 38 325 025;
RAM - Euro 14 011 196."
12 de Janeiro de 2006. - O Conselho de Administração: António Jorge Viegas de Vasconcelos, presidente - Maria Margarida de Lucena Corrêa de Aguiar, vogal - Pedro Luís de Oliveira Martins Pita Barros, vogal.