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Ato Original
Rectificação n.º 1082/2006
Por ter sido publicado com inexactidão o aviso 3399/2006 (Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 17 de Março de 2006), relativo à concessão da nacionalidade portuguesa, por naturalização, rectifica-se que onde se lê "Santa Catarina" deve ler-se "São João Baptista".
15 de Junho de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
