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Ato Original
Rectificação n.º 1083/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 21 de Março de 2003, a p. 4453, o aviso n.º 3880/2003 (2.ª série), rectifica-se que, no n.º 8.1, onde se lê:
"CF=(1PL+3PCI+3PCE+1EP+E)/10"
deve ler-se:
"CF=(1PL+3PCI+3PCE+1EP+2E)/10"
12 de Maio de 2003. - A Secretária-Geral, Isabel Corte-Real.