Rectificação n.º 1084/2004, de 4 de junho

Rectificação n.º 1084/2004. - Para os devidos efeitos se declara que a resolução n.º 55/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 21 de Maio de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica:

No sumário, onde se lê "Resolução n.º 54/2004 (2.ª série):" deve ler-se "Resolução n.º 55/2004 (2.ª série):".

26 de Maio de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.