Rectificação n.º 1088/2005, de 24 de junho

Rectificação n.º 1088/2005. - Por ter sido saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 24 034/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 274, de 22 de Novembro de 2004, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a partir de 15 de Novembro de 2004" deve ler-se "com efeitos a partir de 16 de Dezembro de 2004".

8 de Junho de 2005. - O Secretário, Rui Manuel Mourato Pires Mendes.