Rectificação n.º 1089/2000, de 11 de abril

Rectificação n.º 1089/2000. - Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 5234/2000 (2.ª série), de 14 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 6 de Março de 2000, rectifica-se que onde se lê "aplicável por força do artigo 106.º do Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março" deve ler-se "aplicável por força do artigo 206.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho".

14 de Março de 2000. - O Comandante Operacional, José Manuel Botelho Leal, vice-almirante.