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Ato Original
Rectificação n.º 109/2002 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 12 de Outubro de 2001, apêndice n.º 115, extracto n.º 7541/2001 (2.ª série) - AP, rectifica-se que onde se lê "[...] a partir da data do despacho, para o lugar de técnica de 2.ª classe, estagiária [...] ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 15.º [...]" deve ler-se "[...] a partir de 15 de Outubro de 2001 para o lugar de técnica de 2.ª classe [...] ao abrigo do artigo 6.º[...]". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Dezembro de 2001. - O Coordenador Sub-Regional, José Marques Robalo.
