Rectificação n.º 1124/2004, de 14 de junho

Rectificação n.º 1124/2004. - Por ter saído inexacto o despacho n.º 344/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 2002, lista n.º 99/01, relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê:

... "Data de nascimento

Rosalice Botelho Warkim Souza Pinto ... 14-6-58"

deve ler-se:

... "Data de nascimento

Rosalice Botelho Wakim Souza Pinto ... 14-6-58"

26 de Maio de 2004. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.