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Ato Original
Rectificação n.º 113/2003. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 21 de Maio de 2002, despacho (extracto) n.º 4293/2002 (2.ª série) - AP, rectifica-se que onde se lê "Marta Cruz Martin Melgarejo - com efeitos a partir de 16 de Fevereiro de 2002" deve ler-se "Marta Cruz Martin Melgarejo - com efeitos a partir de 5 de Agosto de 2001".
26 de Dezembro de 2002. - A Directora do Serviço de Recursos Humanos, Maria da Conceição Oliveira.
