Rectificação n.º 1135/2005, de 4 de julho

Rectificação n.º 1135/2005. - Por ter havido lapso na publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 3 de Junho de 2005, do despacho (extracto) n.º 12 333/2005, rectifica-se que onde se lê "referida a 31 de Dezembro de 2003" deve ler-se "referida a 31 de Dezembro de 2004".

14 de Junho de 2005. - A Presidente da Comissão Executiva, Maria Geraldes.