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Ato Original
Rectificação n.º 1136/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.º 1613/2005, no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 17 de Fevereiro de 2005, relativo à abertura de concurso interno de ingresso para a admissão de inspectores tributários estagiários com vista ao provimento de 95 lugares na categoria de inspector tributário, nível 1, grau 4, da carreira de inspecção tributária do grupo de pessoal da administração tributária (GAT) do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, rectifica-se que, no n.º 8.4, onde se lê:
"José Carlos Vieira de Andrade, A Justiça Administrativa - Lições, 4.ª ed., Almedina;
[...]
Mário Aroso de Almeida, O Novo Regime do Processo nos Tribunais Administrativos, Almedina;
José Manuel Santos Botelho, Contencioso Administrativo Anotado, Almedina."
deve ler-se:
"José Carlos Vieira de Andrade, A Justiça Administrativa - Lições, 5.ª ed., Almedina;
[...]
Mário Aroso de Almeida, O Novo Regime do Processo nos Tribunais Administrativos, Almedina;"
20 de Junho de 2005. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.