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Ato Original
Rectificação n.º 1139/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 1 de Abril de 2003, a p. 5053, o despacho (extracto) n.º 6358/2003, respeitante a Paulo Alexandre Ramos de Almeida, rectifica-se que onde se lê "Vence pelo escalão 1, índice 128" deve ler-se "Vence pelo escalão 1, índice 125".
22 de Maio de 2003. - O Chefe da Repartição, Jorge Manuel Antunes Cameira, TCOR CAV.
