Rectificação n.º 114/2003 - AP, de 24 de fevereiro

Rectificação n.º 114/2003 - AP. - Por ter sido incorrectamente publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, apêndice n.º 2, de 3 de Janeiro de 2003, no Despacho n.º 49/2003 (2.ª série) - AP., rectifica-se que onde se lê "com efeitos a partir de 3 de Outubro de 2003", deve ler-se "com efeitos a partir de 3 de Outubro de 2002".

14 de Janeiro de 2003. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Helena Escudeiro.