Rectificação n.º 1141/2002 - AP, de 12 de dezembro

Rectificação n.º 1141/2002 - AP. - Por ter saído com inexactidão o Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transportes em Táxi do Concelho de Macedo de Cavaleiros, publicado no apêndice n.º 101 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 31 de Julho de 2002, rectifica-se que onde se lê: "Artigo 41.º (Norma revogatória) e Artigo 42.º (Entrada em vigor)", deve ler-se: "Artigo 42.º (Norma revogatória) e Artigo 43.º (Entrada em vigor)".

6 de Novembro de 2002. - O Presidente da Câmara, Beraldino José Vilarinho Pinto.