Rectificação n.º 1162/2003, de 6 de junho

Rectificação n.º 1162/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 10 038/2003 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 21 de Maio de 2003, a p. 7689, rectifica-se que onde se lê "30 de Outubro de 2003" deve ler-se "30 de Outubro de 2002".

22 de Maio de 2003. - O Secretário-Geral, Carlos Viana de Carvalho.