Rectificação n.º 1170/2005, de 11 de julho

Rectificação n.º 1170/2005. - Através do despacho conjunto n.º 112/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 7 de Fevereiro de 2005, os Ministros das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e do Ambiente e do Ordenamento do Território, a requerimento da Câmara Municipal do Barreiro, reconheceram, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 213/92, de 12 de Outubro, o interesse público do projecto de requalificação da zona do Parque Recreativo da Cidade do Barreiro - 1.ª fase, composto pelas intervenções denominadas de retenção marginal do prolongamento da Avenida da Liberdade e do Parque Recreativo da Cidade - Polis - componente 4 (fase 1), alteração das redes municipais de drenagem na área abrangida pelo Polis - componente 6, recuperação da Caldeira do Alemão - Polis - componente 4 (fase 1) e estacionamento e arruamento de acesso ao Parque Recreativo da Cidade - Polis - componente 04.

Tendo-se detectado que a publicação deste despacho no Diário da República contém uma inexactidão, o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional rectifica que no mencionado despacho onde se lê "Plano Director Municipal de Rio Maior" deve ler-se "Plano Director Municipal do Barreiro".

27 de Junho de 2005. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.