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Ato Original
Rectificação n.º 1192/2005. - Por ter havido lapso na publicação do aviso n.º 6396/2005 (2.ª série), inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 1 de Julho de 2005, a p. 9649, rectifica-se que onde se lê "Rui Manuel Reis Lopes" deve ler-se "Rui Manuel Reis Lopes Canhão".
1 de Julho de 2005. - A Directora, em regime de gestão corrente, Maria Eduarda Pinto.