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Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 1227/2001. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 9 de Maio de 2001, o despacho n.º 9667/2001, rectifica-se que onde se lê "comissão organizadora dos Dias de Portugal" deve ler-se "comissão organizadora do Dia de Portugal".
9 de Maio de 2001. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.
