Rectificação n.º 124/2005, de 27 de janeiro

Rectificação n.º 124/2005. - Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 6 de Janeiro de 2005, lista n.º 74/04, do despacho n.º 240/2005 (2.ª série), relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres, previstos no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê "Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 23 de Novembro de 2004" deve ler-se "Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 7 de Dezembro de 2004".

7 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.