Rectificação n.º 1242/2000, de 27 de abril

Rectificação n.º 1242/2000. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 4 de Abril de 2000, a p. 6332, novamente se repete o n.º 4.2 do aviso n.º 6177/2000 (2.ª série):

"4.2 - Requisitos especiais - os constantes da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, e demais legislação complementar."

6 de Abril de 2000. - O Presidente do Conselho Directivo, Pedro Leão de Sousa.