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Ato Original
Rectificação n.º 1242/2005. - Por ter sido publicada com incorrecções a tabela de equivalências do anexo III do despacho n.º 7330/2005 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 7 de Abril de 2005, republica-se a referida tabela devidamente corrigida:
Tabela de equivalências
17 de Junho de 2005. - O Presidente, Luís Antero Reto.
