Rectificação n.º 1271/2004, de 5 de julho

Rectificação n.º 1271/2004. - Para os devidos efeitos se rectifica o despacho n.º 10 600/2004 (2.ª série), inserido no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 28 de Maio de 2004, a p. 8242, col. 2.ª, pelo que onde se lê:

"4 - A nomeada tem direito ao subsídio de refeição e, quando se deslocar em missão oficial no País e no estrangeiro, ao abono das correspondentes despesas de transporte e ajudas de custo, de montante igual ao afixado para os adjuntos de gabinete."

deve ler-se:

"4 - A nomeada tem direito ao subsídio de refeição, sendo os subsídios de férias e de Natal, a que tiver direito, calculados com base na remuneração mencionada no n.º 3 e, quando se deslocar em missão oficial no País e no estrangeiro, ao abono das correspondentes despesas de transporte e ajudas de custo, de montante igual ao fixado para os adjuntos de gabinete."

22 de Junho de 2004. - A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Maria Manuela Ferreira Macedo Franco.