Rectificação n.º 1277-A/2007, de 14 de agosto

Rectificação n.º 1277-A/2007

Por ter sido publicada com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 13 de Abril de 2007, a deliberação n.º 656/2007, relativa à criação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Alimentação Colectiva, da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação desta Universidade, procede-se à sua rectificação.

Onde se lê:

"Artigo 2.º

Âmbito de aplicação

A Universidade do Porto através da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto (FCNAUP) confere o grau de mestre em Alimentação Colectiva."

deve ler-se:

"Artigo 2.º

Grau de mestre

1 - A Universidade do Porto, através da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto (FCNAUP), confere o grau de mestre em Alimentação Colectiva.

2 - O grau de mestre em Alimentação Colectiva pela FCNAUP pressupõe:

a) A frequência e aprovação num conjunto de unidades curriculares, que no seu conjunto se designam de curso de mestrado (60 créditos). Este conjunto de unidades curriculares tem a duração de dois semestres;

b) A elaboração de uma dissertação de natureza científica, de um trabalho de projecto, ou de um relatório de estágio de natureza profissional, originais e especialmente realizados para o efeito, sua discussão e aprovação."

Onde se lê:

"Artigo 4.º

Direcção do ciclo de estudos

1 - O ciclo de estudos terá um director e será coordenado por uma comissão científica e acompanhado por uma comissão de acompanhamento.

2 - O Director do ciclo de estudos poderá ser um professor catedrático, ou um professor associado ou, excepcionalmente, um professor auxiliar, nomeado pelo presidente do conselho directivo directamente interveniente no ciclo de estudos.

3 - Ao director do ciclo de estudos compete:

a) Assegurar o normal funcionamento do ciclo de estudos e zelar pela sua qualidade;

b) Assegurar a ligação entre o ciclo de estudos e os docentes da FCNAUP responsáveis pela leccionação das unidades curriculares do curso.

c) Elaborar e submeter à aprovação dos órgãos competentes da FCNAUP, responsáveis pelo ciclo de estudos, propostas de organização ou de alteração de planos de estudo, ouvida a comissão científica, as quais devem incluir os objectivos das unidades curriculares e os seus contributos para a formação dos estudantes, ao nível dos conteúdos programáticos;

d) Elaborar e submeter à aprovação dos órgãos estatutariamente competentes da FCNAUP propostas de regimes de ingresso e de numerus clausus, ouvida a comissão científica do ciclo de estudos;

e) Validar, no início de cada período lectivo, as fichas de todas as unidades curriculares do curso;

f) Garantir que as fichas de unidade curricular, a elaborar pelo docente responsável pela sua leccionação, contêm obrigatoriamente todos os elementos exigidos pela comissão científica;

g) Assegurar que as fichas de unidade curricular estejam inseridas no sistema de informação da unidade orgânica e sejam divulgadas junto dos estudantes no início de cada ano lectivo;

h) Velar pela elaboração, por parte dos docentes, e a publicitação, nas 48 horas subsequentes à sessão lectiva, dos sumários de todas as aulas efectivamente leccionadas no âmbito do curso;

i) Acompanhar a realização de inquéritos pedagógicos aos estudantes, analisar os seus resultados e promover a sua divulgação;

j) Elaborar e submeter ao presidente do conselho directivo anualmente, um relatório sobre o seu funcionamento, ao qual serão anexos os relatórios das unidades curriculares, a preparar pelos respectivos docentes responsáveis, e que deverão obrigatoriamente conter os conteúdos programáticos efectivamente leccionados e a justificação para qualquer desvio face aos conteúdos estipulados no plano de estudos do ciclo de estudos, de acordo com o modelo utilizado no sistema de informação da Universidade;

l) Organizar os processos de equivalência de unidades curriculares e de planos individuais de estudo;

m) Presidir às reuniões da comissão científica do ciclo de estudos e da comissão de acompanhamento;

n) Promover a regular auscultação dos estudantes do ciclo de estudos e dos docentes ligados à leccionação das unidades curriculares do curso.

4 - A comissão científica do ciclo de estudos é constituída por três a cinco docentes ou investigadores doutorados ou equiparados, designados pelo Director do ciclo de estudos.

5 - Compete à comissão científica do ciclo de estudos:

a) Promover a coordenação curricular do ciclo de estudos;

b) Pronunciar-se sobre as propostas de organização ou de alteração dos planos de estudo, incluindo os conteúdos programáticos das unidades curriculares;

c) Pronunciar-se sobre a solicitação de serviço docente do curso a docentes de outras unidade(s) orgânica(s) da UP envolvida(s) na sua leccionação;

d) Pronunciar-se sobre propostas de regimes de reingresso e de numerus clausus;

e) Elaborar e submeter ao presidente do conselho directivo o regulamento deste.

6 - A comissão de acompanhamento do ciclo de estudos é constituída paritariamente por docentes ou investigadores e por estudantes do ciclo de estudos.

7 - A comissão de acompanhamento deverá ter um número de membros suficientemente pequeno para que possa funcionar de uma forma regular e empenhada.

8 - À comissão de acompanhamento compete verificar o normal funcionamento do ciclo de estudos e propor ao seu director medidas que visem ultrapassar as dificuldades funcionais encontradas."

deve ler-se:

"Artigo 3.º

Direcção do ciclo de estudos

1 - O ciclo de estudos terá um director e será coordenado por uma comissão científica e acompanhado por uma comissão de acompanhamento.

2 - O director do ciclo de estudos poderá ser um professor catedrático, ou um professor associado ou, excepcionalmente, um professor auxiliar, nomeado pelo presidente do conselho directivo directamente interveniente no ciclo de estudos.

3 - Ao director do ciclo de estudos compete:

a) Assegurar o normal funcionamento do ciclo de estudos e zelar pela sua qualidade;

b) Assegurar a ligação entre o ciclo de estudos e os docentes da FCNAUP responsáveis pela leccionação das unidades curriculares do curso;

c) Elaborar e submeter à aprovação dos órgãos estatutariamente competentes da FCNAUP, propostas de organização ou de alteração de planos de estudo, ouvida a comissão científica, as quais devem incluir os objectivos das unidades curriculares e os seus contributos para a formação dos estudantes ao nível dos conteúdos programáticos;

d) Elaborar e submeter à aprovação dos órgãos estatutariamente competentes da FCNAUP propostas de regimes de ingresso e de numerus clausus, ouvida a comissão científica do ciclo de estudos;

e) Validar, no início de cada período lectivo, as fichas de todas as unidades curriculares do curso;

f) Garantir que as fichas das unidades curriculares, a elaborar pelo docente responsável pela sua leccionação, contêm obrigatoriamente todos os elementos exigidos pela comissão científica;

g) Assegurar que as fichas das unidades curriculares estejam inseridas no sistema de informação da unidade orgânica e sejam divulgadas junto dos estudantes no início de cada ano lectivo;

h) Velar pela elaboração, por parte dos docentes, e a publicitação, nas quarenta e oito horas subsequentes à sessão lectiva, dos sumários de todas as aulas efectivamente leccionadas no âmbito do curso;

i) Acompanhar a realização de inquéritos pedagógicos aos estudantes, analisar os seus resultados e promover a sua divulgação;

j) Elaborar e submeter ao presidente do conselho directivo anualmente, um relatório sobre o funcionamento do ciclo de estudos, ao qual serão anexos os relatórios das unidades curriculares, a preparar pelos respectivos docentes responsáveis, e que deverão obrigatoriamente conter os conteúdos programáticos efectivamente leccionados e a justificação para qualquer desvio face aos conteúdos estipulados no plano de estudos do ciclo de estudos, de acordo com o modelo utilizado no sistema de informação da Universidade;

l) Organizar os processos de equivalência das unidades curriculares e de planos individuais de estudo;

m) Presidir às reuniões da comissão científica do ciclo de estudos e da comissão de acompanhamento;

n) Promover a regular auscultação dos estudantes do ciclo de estudos e dos docentes ligados à leccionação das unidades curriculares do curso.

4 - A comissão científica do ciclo de estudos é constituída por três a cinco docentes ou investigadores doutorados ou equiparados, designados pelo director do ciclo de estudos.

5 - Compete à comissão científica do ciclo de estudos:

a) Promover a coordenação curricular do ciclo de estudos;

b) Pronunciar-se sobre as propostas de organização ou de alteração dos planos de estudo, incluindo os conteúdos programáticos das unidades curriculares;

c) Pronunciar-se sobre a solicitação de serviço docente do curso a docentes de outras unidade(s) orgânica(s) da UP envolvida(s) na sua leccionação;

d) Pronunciar-se sobre propostas de regimes de reingresso e de numerus clausus;

e) Elaborar e submeter ao presidente do conselho directivo o regulamento deste.

6 - A comissão de acompanhamento do ciclo de estudos é constituída paritariamente por docentes ou investigadores e por estudantes do ciclo de estudos.

7 - A comissão de acompanhamento deverá ter um número de membros suficientemente pequeno para que possa funcionar de uma forma regular e empenhada.

8 - À comissão de acompanhamento compete verificar o normal funcionamento do ciclo de estudos e propor ao seu director medidas que visem ultrapassar as dificuldades funcionais encontradas."

Onde se lê:

"Artigo 5.º

Regras sobre a admissão ao ciclo de estudos

As regras sobre a admissão ao ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as condições de candidatura, os critérios de selecção e seriação, bem como o processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura são da responsabilidade da comissão científica do ciclo de estudos e devem ser conhecidas com, pelo menos, seis meses de antecedência relativamente à data de abertura das candidaturas à frequência do ciclo de estudos."

deve ler-se:

"Artigo 4.º

Regras sobre a admissão ao ciclo de estudos

As regras sobre a admissão ao ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as condições de candidatura, os critérios de selecção e seriação, bem como o processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura são da responsabilidade da comissão científica do ciclo de estudos e devem ser conhecidas com antecedência relativamente à data de abertura das candidaturas à frequência do ciclo de estudos."

Onde se lê:

"Artigo 6.º

Estrutura do ciclo de estudos

O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre integra:

a) Um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, denominado curso de mestrado, a que corresponde 67% do total de créditos do ciclo de estudos;

b) Uma dissertação de natureza científica ou um trabalho de projecto, originais e especialmente realizados para este fim, ou um estágio de natureza profissional objecto de relatório final, consoante os objectivos específicos visados, nos termos que sejam fixados pelo regulamento específico de cada ciclo de estudos, a que corresponde 33% do total dos créditos do ciclo de estudos;

c) Os regulamentos específicos concretizarão as componentes relativas ao curso de mestrado e à dissertação de natureza científica, ou trabalho de projecto, ou relatório estágio de natureza profissional previstos no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março;

d) A organização do curso é semestral em regime de tempo parcial."

deve ler-se:

"Artigo 5.º

Duração do ciclo de estudos

O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre tem 90 créditos e uma duração normal de três semestres curriculares de trabalho dos estudantes."

Onde se lê:

"Artigo 7.º

Duração do ciclo de estudos

O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre tem 90 créditos e uma duração normal de três semestres curriculares de trabalho dos estudantes."

deve ler-se:

"Artigo 6.º

Estrutura do ciclo de estudos

1 - Os dois primeiros semestres são dedicados à parte curricular e o terceiro semestre à elaboração de uma dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio, correspondendo a 34 unidades de crédito, nas quais se incluem as 4 UC obtidas com a frequência e aprovação da unidade curricular Projecto, no 2.º semestre, que antecede a investigação para a dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio no 3.º semestre.

2 - Tendo aprovação em todas as unidades que constituem a componente curricular do curso de Mestrado (60 créditos), o estudante obtém o diploma de Curso de Especialização em Alimentação Colectiva.

3 - A organização do curso é semestral e em regime de tempo parcial."

Onde se lê:

"Artigo 8.º

Orientação da dissertação, do trabalho de projecto ou do estágio

1 - A elaboração da dissertação, ou do trabalho de projecto, ou a realização do estágio, deve ser orientada por professor ou investigador da Universidade do Porto ou por doutor ou especialista de mérito reconhecido pelo órgão competente da unidade orgânica, ouvida a comissão científica do ciclo de estudos, na área científica da dissertação, nacional ou estrangeiro.

2 - A nomeação do orientador e do co-orientador, caso exista, será feita pelo órgão estatutariamente competente da unidade orgânica através da qual o grau é concedido, depois de ouvidos o estudante de mestrado e o orientador a nomear."

deve ler-se:

"Artigo 7.º

Regime de frequência e avaliação

1 - O regime de frequência e avaliação de cada unidade curricular será definida na ficha da unidade curricular e obedecerá às normas legais em vigor. O resultado da avaliação será expresso na escala numérica de zero a vinte valores.

2 - Considera-se aprovado numa unidade curricular o estudante cuja nota final de avaliação seja igual ou superior a dez valores."

Onde se lê:

"Artigo 9.º

Composição, nomeação e funcionamento do júri

1 - Compete à comissão científica do ciclo de estudos a proposta de constituição do júri, para aprovação pelo reitor, ou pelo vice-reitor, director ou presidente do conselho directivo em quem o reitor delegue.

2 - O júri é constituído por:

a) Director do ciclo de estudos, que preside;

b) Orientador ou co-orientador da dissertação;

c) Um professor, ou investigador doutorado, ou um especialista de reconhecido mérito, do domínio em que se insere a dissertação, o trabalho de projecto ou o relatório de estágio;

d) Excepcionalmente, em casos especiais devidamente justificados, poderão ainda integrar o júri mais dois a três professores ou investigadores doutorados especialistas no domínio em que se insere a dissertação, o trabalho de projecto ou o relatório de estágio.

3 - Sempre que possível, pelo menos um dos membros do júri pertencerá a outra instituição de ensino superior.

4 - O director de ciclo de estudos poderá delegar a presidência do júri num professor ou num investigador doutorado da área científica da dissertação, de preferência pertencente à comissão científica do ciclo de estudos.

5 - As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções.

6 - Das reuniões do júri são lavradas actas, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respectiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri."

deve ler-se:

"Artigo 8.º

Regime de precedências

Não existem precedências no curso de mestrado em Alimentação Colectiva."

Onde se lê:

"Artigo 10.º

Prazos para realização do acto público

1 - O prazo limite para a entrega das dissertações e relatórios de projecto ou estágio profissional é o final do último semestre do ciclo de estudos.

2 - O acto público de defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio terá de ocorrer até ao 90.º dia depois da sua entrega."

deve ler-se:

"Artigo 9.º

Regime de prescrição do direito à inscrição

Um estudante não se pode inscrever mais de duas vezes nas unidades curriculares do curso de mestrado. A segunda inscrição está condicionada pelo funcionamento de uma nova edição do mestrado e carece de autorização do Director de curso."

Onde se lê:

"Artigo 11.º

Regras sobre as provas públicas

1 - A discussão pública da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio não pode ter lugar sem a presença do presidente e da maioria dos restantes membros do júri.

2 - O candidato iniciará a prova pela apresentação inicial da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio, com uma duração não superior a trinta minutos.

3 - Na discussão pública, cuja duração nunca poderá exceder sessenta minutos, deve ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri.

4 - Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, compete ao presidente do júri estabelecer, no início da prova, a ordem e duração concreta de cada uma das intervenções, bem como resolver quaisquer dúvidas, arbitrar eventuais contradições, velar para que todos os direitos sejam respeitados e garantir a dignidade do acto.

5 - À dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio será atribuída uma classificação da escala numérica inteira de 0 a 20, podendo ainda ser atribuída uma menção qualitativa nas classes previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro."

deve ler-se:

"Artigo 10.º

Orientação da dissertação, do trabalho de projecto ou do estágio

1 - A elaboração da dissertação, do trabalho de projecto, ou a realização do estágio, deve ser orientada por professor ou investigador da Universidade do Porto ou por doutor ou especialista na área científica da dissertação, nacional ou estrangeiro, de mérito reconhecido pelo órgão competente da unidade orgânica, ouvida a comissão científica do ciclo de estudos.

2 - A nomeação do orientador e do co-orientador, caso exista, será feita pelo órgão estatutariamente competente da FCNAUP, depois de ouvidos o estudante de mestrado e o orientador a nomear."

Onde se lê:

"Artigo 12.º

Processo de atribuição da classificação final

1 - Ao grau académico de mestre é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, com o seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações, incluindo o percentil relativo aos últimos três anos.

2 - A classificação final é calculada pela média ponderada das classificações obtidas nas unidades curriculares que constituem o plano de estudos e no acto público de defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio, sendo os coeficientes de ponderação a aplicar definidos no regulamento específico do ciclo de estudos.

3 - O regulamento específico do ciclo de estudos pode prever que as classificações quantitativas finais sejam acompanhadas de menções qualitativas, conforme previsto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro."

deve ler-se:

"Artigo 11.º

Regras para apresentação e entrega da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio

As regras para apresentação e entrega da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio serão tornadas públicas na data de abertura das candidaturas."

Onde se lê:

"Artigo 13.º

Diploma do curso de mestrado

1 - O curso de mestrado (especialização correspondente ao conjunto organizado de unidades curriculares com 60 créditos), com denominação diferente da do grau de mestre, pode ser titulado por um diploma emitido pela unidade orgânica que ministra o ciclo de estudos.

2 - A emissão do diploma a que se refere o número anterior é acompanhada do respectivo suplemento ao diploma nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro e dos artigos 39.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.

3 - O regulamento do ciclo de estudos a que se refere o n.º 3 do artigo anterior fixa os prazos para emissão do diploma e do respectivo suplemento ao diploma."

deve ler-se:

"Artigo 12.º

Composição, nomeação e funcionamento do júri

1 - Compete à comissão científica do ciclo de estudos a proposta de constituição do júri, para aprovação pelo reitor, ou pelo vice-reitor, director ou presidente do conselho directivo em quem o reitor delegue.

2 - O júri é constituído por:

a) Director do ciclo de estudos, que preside;

b) Orientador ou co-orientador da dissertação;

c) Um professor, ou investigador doutorado, ou um especialista de reconhecido mérito, do domínio em que se insere a dissertação, o trabalho de projecto ou o relatório de estágio;

d) Excepcionalmente, em casos especiais devidamente justificados, poderão ainda integrar o júri mais dois a três professores ou investigadores doutorados especialistas no domínio em que se insere a dissertação, o trabalho de projecto ou o relatório de estágio.

3 - Sempre que possível, pelo menos um dos membros do júri pertencerá a outra instituição de ensino superior.

4 - O director de ciclo de estudos poderá delegar a presidência do júri num professor ou num investigador doutorado da área científica da dissertação, de preferência pertencente à comissão científica do ciclo de estudos.

5 - As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções.

6 - Das reuniões do júri são lavradas actas, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respectiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri."

Onde se lê:

"Artigo 14.º

Titulação do grau de mestre

1 - O grau de mestre é titulado por uma carta de curso emitida pelo órgão legal e estatutariamente competente da Universidade do Porto.

2 - A emissão da carta de curso, bem como das respectivas certidões, é acompanhada da emissão de um suplemento ao diploma elaborado nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro.

3 - A carta de curso, acompanhada do suplemento ao diploma, será emitida no prazo de 180 dias após a conclusão do ciclo de estudos.

4 - As certidões e o suplemento ao diploma serão emitidos até 30 dias depois de requeridas."

deve ler-se:

"Artigo 13.º

Prazos para realização do acto público

1 - O prazo limite para a entrega da dissertação, trabalho de projecto, ou relatório de estágio profissional é o final do último semestre do ciclo de estudos.

2 - O acto público de defesa da dissertação, do trabalho de projecto, ou do relatório de estágio terá de ocorrer até ao 90.º dia depois da sua entrega."

Onde se lê:

"Artigo 15.º

Propinas

A fixação do valor das propinas está sujeita ao definido no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março."

deve ler-se:

"Artigo 14.º

Regras sobre as provas públicas

1 - A discussão pública da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio não pode ter lugar sem a presença do presidente e da maioria dos restantes membros do júri.

2 - O candidato iniciará a prova pela apresentação inicial da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio, com uma duração não superior a trinta minutos.

3 - Na discussão pública, cuja duração nunca poderá exceder sessenta minutos, deve ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri.

4 - Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, compete ao presidente do júri estabelecer, no início da prova, a ordem e duração concreta de cada uma das intervenções, bem como resolver quaisquer dúvidas, arbitrar eventuais contradições, velar para que todos os direitos sejam respeitados e garantir a dignidade do acto.

5 - À dissertação, trabalho de projecto ou relatório de estágio será atribuída uma classificação da escala numérica inteira de 0 a 20, podendo ainda ser atribuída uma menção qualitativa nas classes previstas no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro."

Onde se lê:

"Artigo 16.º

Regime transitório

Aos procedimentos de mestrado em curso à data da entrada em vigor do presente regulamento aplica-se o regulamento vigente à data do seu início, salvo se o candidato declarar optar pelo regime novo, caso em que este se lhe aplicará em bloco."

deve ler-se:

"Artigo 15.º

Processo de atribuição da classificação final

1 - Ao grau académico de mestre é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, com o seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações, incluindo o percentil relativo aos últimos três anos, quando aplicável.

2 - A classificação final é calculada pela média ponderada das classificações obtidas nas unidades curriculares que constituem o plano de estudos e no acto público de defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio."

Onde se lê:

"Artigo 17.º

Casos omissos

As situações não contempladas neste Regulamento seguem o preceituado no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, e demais legislação aplicável, sendo os casos omissos decididos por despacho do Reitor, sob proposta da comissão científica do curso."

deve ler-se:

"Artigo 16.º

Diploma do curso de mestrado

1 - O curso de mestrado (especialização correspondente ao conjunto organizado de unidades curriculares com 60 créditos), com denominação de Curso de Especialização em Alimentação Colectiva, é titulado por um diploma emitido pela FCNAUP.

2 - A emissão do diploma a que se refere o número anterior é acompanhada do respectivo suplemento ao diploma nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro e dos artigos 39.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março."

Onde se lê:

"Artigo 18.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor logo que aprovado pelo Senado e publicitado nos termos legais."

deve ler-se:

"Artigo 17.º

Titulação do grau de mestre

1 - O grau de mestre é titulado por uma carta de curso emitida pelo órgão legal e estatutariamente competente da Universidade do Porto.

2 - A emissão da carta de curso, bem como das respectivas certidões, é acompanhada da emissão de um suplemento ao diploma elaborado nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro.

3 - A carta de curso, acompanhada do suplemento ao diploma, será emitida no prazo de 180 dias após a conclusão do ciclo de estudos.

4 - As certidões e o suplemento ao diploma serão emitidos até 30 dias depois de requeridas."

São acrescentados os seguintes artigos:

"Artigo 18.º

Propinas

A fixação do valor das propinas está sujeita ao definido no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março.

Artigo 19.º

Casos omissos

As situações não contempladas neste Regulamento seguem o preceituado no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, e demais legislação aplicável, sendo os casos omissos decididos por despacho do Reitor, sob proposta da comissão científica do curso.

Artigo 20.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor logo que publicitado nos termos legais."

Onde se lê:

"11 - Plano de estudos:

1.º semestre

QUADRO N.º 11.1

(ver documento original)

deve ler-se:

"11 - Plano de estudos:

1.º semestre

QUADRO N.º 11.1

(ver documento original)

5 de Julho de 2007. - O Reitor, José Carlos Diogo Marques dos Santos.