Rectificação n.º 1298/2004, de 8 de julho

Rectificação n.º 1298/2004. - Para os devidos efeitos se rectifica a publicação inserida no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 25 de Junho de 2004, a p. 9548, col. 1.ª, pelo que onde se lê:

"Despacho n.º 12 446/2004 (2.ª série). - [...]

3 - A nomeada tem direito a subsídio de refeição e, quando se deslocar em missão oficial no País e no estrangeiro, ao abono das correspondentes despesas de transporte e ajudas de custo, de montante igual aos fixados para adjuntos de gabinete."

deve ler-se:

"Despacho n.º 12 446/2004 (2.ª série). - [...]

3 - A nomeada tem direito a subsídio de refeição, aos subsídios de férias e de Natal, calculados com base na remuneração referida no número anterior e, quando se deslocar em missão oficial no País e no estrangeiro, ao abono das correspondentes despesas de transporte e ajudas de custo, de montante igual aos fixados para adjuntos de gabinete."

25 de Junho de 2004. - A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Maria Manuela Ferreira Macedo Franco.