Rectificação n.º 13/2006/M, de 23 de maio

Rectificação n.º 13/2006/M. - Para os devidos efeitos se declara que a resolução, do Governo Regional da Madeira, n.º 4/2005/M, de 6 de Outubro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 15 de Novembro de 2005, e no suplemento do Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, 1.ª série, n.º 143, de 15 de Novembro de 2005, cujo original se encontra arquivado na Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional, saiu com inexactidões na planta de ordenamento, desenho n.º 1-B, pelo que, pela presente publicação, se rectificam:

(ver documento original)

31 de Março de 2006. - O Chefe de Gabinete, Luís Maurílio da Silva Dantas.