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Ato Original
Rectificação n.º 1301/2008
Para os devidos efeitos se declara que o acordo n.º 14/2008, referente ao acordo de colaboração para a «reabilitação e consolidação de equipamentos municipais danificados face às intempéries - Dezembro 2006», celebrado com o município de Alcácer do Sal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de Fevereiro de 2008, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2 da cláusula 2.ª («Período de vigência do acordo»), onde se lê «2007» deve ler-se «2006».
13 de Maio de 2008. - A Directora-Geral, Maria Eugénia Santos.
