Rectificação n.º 1308/2003, de 7 de julho

Rectificação n.º 1308/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 18 de Junho de 2003, a p. 9171, rectifica-se que onde se lê "Maria Alexandra Estorinho" deve ler-se "Maria Alexandra Estorninho". (Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

24 de Junho de 2003. - Pelo Secretário-Geral, (Assinatura ilegível.)