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Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 1316/2005. - Por ter saído com inexactidão a declaração (extracto) n.º 110/2005, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 28 de Abril de 2005, a p. 6756, rectificam-se os nomes de alguns dos proprietários e o número da descrição no registo predial dela constantes, bem como a designação da obra.
Assim, onde se lê "parcela 6 - Isidoro da Eira Rodrigues [...] parcela 10 - Maria Esperança Louro Abreu [...] parcela 20 - José Augusto Marques; ficha 3910/Buarcos [...] parcela 21-A - Fernando Alberto Ferreira [...] parcela 33 - Maria Glória Ferreira da Rocha; Maria Lucinda Ferreira; Beatriz Ferreira; Matilde Ferreira" deve ler-se "parcela 6 - Isidro da Eira Rodrigues [...] parcela 10 - Maria Esperança Fernandes Louro Abreu [...] parcela 20 - Eduardo Robalo Marques; ficha 2394/Buarcos [...] parcela 21-A - Fernando Alberto Ferreira Gaspar [...] parcela 33 - Maria Lucinda Ferreira da Rocha; Maria da Glória Ferreira da Rocha; Maria Beatriz Eires Ferreira; Matilde Pereira da Rocha Martins; Jorge Pereira da Rocha; Ana Paula Pereira da Rocha Maricato" e onde se lê "A expropriação destina-se à execução da obra 'Centro Desportivo de Buarcos'" deve ler-se "A expropriação destina-se à execução da obra 'Parque Desportivo de Buarcos'".
18 de Julho de 2005. - A Directora-Geral, Maria Eugénia Santos.