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Ato Original
Rectificação n.º 1317/2001. - Por ter sido publicado com inexactidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 26 de Abril de 2001, a p. 7270, portaria n.º 776/2001 (2.ª série), relativo à concessão da medalha da cruz naval de 4.ª classe ao patrão de salva-vidas Pedro Jorge Casimiro Cardoso, rectifica-se que onde se lê "Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, em harmonia com a proposta do director do ISN, que seja concedida a medalha da cruz naval de 4.ª classe ao patrão de salva-vidas Pedro Jorge Casimiro Cardoso, constante da relação adjunta, que faz parte integrante desta portaria" deve ler-se "Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 398/85, de 11 de Outubro, conceder a medalha da cruz naval de 4.ª classe ao patrão salva-vidas Pedro Jorge Casimiro Cardoso".
3 de Maio de 2001. - O Chefe do Gabinete, António Manuel Abrantes Lopes, contra-almirante.