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Ato Original
Rectificação n.º 1325/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 17 de Junho de 2004, a p. 9174, o despacho n.º 11 821/2004, rectifica-se que onde se lê "Secretaria-Geral do Ministério da Saúde" deve ler-se "Direcção-Geral da Saúde". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Junho de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.