Rectificação n.º 133/2005, de 27 de janeiro

Rectificação n.º 133/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 13 de Janeiro de 2005, o despacho (extracto) n.º 919/2005, rectifica-se que onde se lê "com efeitos à data da publicação no Diário da República" deve ler-se "com efeitos à data da aceitação do lugar".

17 de Janeiro de 2005. - O Secretário, David Xavier.