Rectificação n.º 1331/2005, de 9 de agosto

Rectificação n.º 1331/2005. - Tendo o despacho n.º 15 767/2005, de 20 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de Julho de 2005, saído com uma incorrecção, procede-se à sua rectificação. Assim, no 2.º parágrafo, onde se lê "ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º" deve ler-se "ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º".

21 de Julho de 2005. - O Chefe do Gabinete, Rui Ribeiro do Rosário.