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Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 1364/2000. - Para os devidos efeitos se declara que a declaração publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 18 de Abril de 2000, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saíu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica. Assim, onde se lê "Banda Musical Alterense, com sede em Alter do Chão" deve ler-se "Banda Municipal Alterense, com sede em Alter do Chão".
20 de Abril de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
