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Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 1370/2006
Por ter saído com inexactidão a planta anexa ao despacho (extracto) n.º 104/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 30 de Junho de 2006, a pp. 9501 e 9502, a pedido da Câmara Municipal de Valongo, procede-se à publicação da planta correcta.
30 de Agosto de 2006. - O Subdirector-Geral, Paulo Mauritti.
